As Diversas Ordens Sociais Normativas

As Ordens Sociais Normativas são aquelas que coordenam a vida em sociedade, caracterizando-se todas elas pelo carácter imperativo e obrigatório das suas normas, diferenciando-se por isso da Ordens Físicas ou Naturais. A Ordem Física ou da Natureza é uma ordem de necessidade, que exprime uma relação entre os seres e são invioláveis, de onde se conclui que a Ordem Social é uma ordem de liberdade, pois apesar das suas normas serem impostas ao Homem e exprimirem um dever, ser elas podem ser violadas e/ou alteradas, ao contrário da Ordem Natural cujas normas são aplicadas de forma invariável e constante independentemente da vontade do Homem e muitas vezes contra ela. A violação de uma norma social atinge exclusivamente a sua eficácia e não a sua validade. As Ordens Sociais podem caracterizar-se como Intrasubjectivas (relação unipessoal) ou intersubjectivas (relação interpessoal). A Ordem Social é constituída, entre outras, por:

Ordem Jurídica - ordem normativa intersubjectiva que se ocupa dos aspectos mais importantes da convivência social e é assistida de coercibilidade material, que visa regular a vida do Homem em sociedade, conciliando os interesses em conflito. A Ordem Jurídica procura atingir a Justiça e a Segurança utilizando como meios as normas jurídicas, a coercibilidade material. A Ordem Jurídica estabelece relações com as outras Ordens Sociais Normativas, assim:

Ordem Jurídica e Ordem Moral – aqui se estabelece uma relação de coincidência, pois muitas vezes as normas morais são acolhidas pela Ordem Jurídica, originando os diversos ramos do direito. Por vezes são estabelecidas também relações contraditórias, como no caso da Distanásia, outras vezes existem também relações de indiferença, por exemplo a estrutura dos Órgãos do Estado;

Ordem Jurídica e Ordem Religiosa – no caso português a relação predominante é a de indiferença, exceptuando situações como o casamento católico, o qual é também aceite pela Ordem Jurídica, sendo por isso uma relação de coincidência. Tal como na relação com a ordem moral, os casos da eutanásia, distanácia e do aborto constituem assuntos de conflito. Contudo existem países como os de religião oficial Islâmica em que a religião influência fortemente a ordem jurídica.

Ordem Jurídica e Ordem de Trato Social – aqui verifica-se essencialmente uma relação de indiferença, podendo existir também relações de coincidência como nos estatutos profissionais e, até, de conflito como no caso dos “touros de morte”, os quais apesar de serem proibidos continuam a ver-se, por tradição, em Barrancos.

Ordem Moral –conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua própria consciência ética, de tal modo que o seu incumprimento é, primeiro que tudo, sancionado pela reprovação emanada da sua própria consciência, através da coercibilidade formal. A ordem moral social ou positiva é o conjunto de regras que exprimem os valores sociais dominantes. A distinção entre a Ordem Moral e Direito é feita segundo três critérios:

Critério de coercibilidade – as normas do Direito são impostas ao indivíduo por serem coercivas, enquanto que o incumprimento de normas morais pesa apenas na consciência de cada um;

Critério de exterioridade – enquanto o Direito tem origem na parte externa da conduta humana, por seu turno a moral tem origem na parte interna.

Ordem Religiosa - é uma ordem de fé que traduz as relações que se estabelecem entre o crente e uma entidade superior (Deus ou deuses). O fundamento das normas religiosas é a própria divindade, considerada como um ente superior e perfeito. O incumprimento de normas religiosas tem punições extraterrenas.

Ordem de Trato Social - exprime-se através dos usos sociais, que podem ser da mais diversa natureza, como os impostos pela cortesia, etiqueta, civilização, moda, etc. São regras que tornam a vida em sociedade mais agradável e facilita o convívio entre os seus membros. O incumprimento das normas de Trato Social é punido com uma sanção social inorgânica, que se traduz num sentimento de reprovação da sociedade que pode levar à segregação da sociedade.

11 thoughts on “As Diversas Ordens Sociais Normativas

  1. Quando falamos de ordens sociai normativas , estamos a nos referir à padrões e nomas que ajudem na organização de uma sociedade ou estado, para que istio seja possivél, o direito tem um papel importantissímo, pois ela é a responsavél no que diz respeito a criação ou implementação de leis que além de organizar também contribuem para o bem estar físico e psicologico de uma cidadão! Desta feita é importante salientat que o direito não se preocupa apenas com as leias de fins politicas mas sim a todo nivel da vida humana até mesmo no nivel tradicional e cultural!

  2. Quando estamos a falar da ordem religiosa estamos a nos referir de uma religião que está constituida por um conjunto de regras e comportamentos entre o homem e o seu Deus, e neste caso se o homem fez muitos pecados aqui na terra depois da morte terá uma sanção na outra vida.

  3. Ordem Religiosa – é uma
    ordem de fé que traduz as
    relações que se
    estabelecem entre o
    crente e uma entidade
    superior (Deus ou deuses).
    O fundamento das normas
    religiosas é a própria
    divindade, considerada
    como um ente superior e
    perfeito.

  4. De acordo a constituição da Republica de Angola, no seu artigo 10º, diz que a liberdade de consciência de religião e de culto é inviolável.
    Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos, obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou praticas religiosas.
    Paulo Palanga.

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